Google+ Álem M. Martins: Iniciativa inédita - A pedido de tucano, Ministério Público investiga uso eleitoral do PAC

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Iniciativa inédita - A pedido de tucano, Ministério Público investiga uso eleitoral do PAC

 

 

O deputado Carlos Sampaio (SP) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal de abrir inquérito civil público contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apurar o suposto uso eleitoral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em inauguração de obras pelo país.


Improbidade administrativa - A iniciativa do MPF surgiu após denúncia apresentada pelo tucano e vai investigar se houve crime de improbidade administrativa por Lula ao associar sua candidata ao principal programa de seu governo. “Foi um grande avanço, pois pela primeira vez o MPF está reconhecendo que precisa apurar esse modo de agir do presidente e da ministra”, ressaltou o parlamentar nesta quinta-feira (25).

De acordo com o Carlos Sampaio, houve prática de improbidade administrativa por uso de dinheiro público para a promoção pessoal de Dilma, viabilizando o nome da petista para a disputa ao Palácio do Planalto. “Esse programa tem que visar única e exclusivamente o interesse público, e não a promoção pessoal”, afirmou.

O deputado diz ter apresentado essa representação porque avaliou que o princípio de impessoalidade é ferido pelo presidente Lula todas as vezes em que ele associa o nome da ministra às obras do PAC. “Esse tipo de procedimento é vedado pela Constituição, que não permite que se associe obras públicas a nome de autoridades. Repito: as obras têm que visar o interesse público, e não ter como objetivo divulgar nomes de pessoas. Lula utilizou os empreendimentos para veicular o nome da ministra, ferindo o princípio da impessoalidade”, reforçou Sampaio.

De acordo com ele, a investigação pode levar a Justiça a determinar uma pena de inelegibilidade por cinco anos e a obrigação do ressarcimento aos cofres públicos em valor a ser definido também pelo Judiciário. “Tudo o que o governo faz é PAC. O presidente vinculou o nome de tal forma que, quando se fala em PAC, lembra-se na hora de sua candidata”, resumiu.

O prazo para conclusão do inquérito é 24 de agosto. Caso seja transformado em ação, a Procuradoria da República a protocola na Justiça Federal em Brasília. Como se trata de improbidade, o presidente e a ministra não têm foro privilegiado.

(Reportagem: Letícia Bogéa)

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